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Publicado em: 08/03/2020

Proposta defendida na Assembleia Extraordinária deve ser encaminhada ao Legislativo nesta segunda

Nesta segunda-feira (09), o governo deve enviar à Assembleia Legislativa o texto do Projeto de Lei relacionado a proposta aprovada na última semana na sede da Aspomires referente aos índices salarias dos servidores da força de segurança pública capixaba.

O aceite, entretanto, ocorreu com a ressalva e ficou claro para todos os associados que os índices apresentados não satisfazem completamente às necessidades da categoria.

Ressalta-se, contudo, que a aprovação ocorreu, com ressalva de forma unânime, haja vista a deliberação ocorrida no sentido do Governo cumprir algumas demandas que foram colocadas como imprescindíveis para aceitação da proposta apresentada pela Assembleia Geral Unificada.

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Como ocorre a tramitação na Assembleia Legislativa?

Toda iniciativa que chega à Ales recebe uma numeração que vai acompanhá-la durante o andamento na Casa. A proposição é lida durante sessão ordinária.

Caso, seja considerada constitucional pela Mesa irá ser anunciada uma comissão permanente que irá emitir um parecer sobre a matéria.

Depois de terminada a fase de emissão e votação dos pareceres nos colegiados, a matéria entra na pauta da sessão para ser votada pelos deputados em Plenário. Se receber emenda durante a votação, a proposição retorna à Comissão de Justiça para votação da redação final.

Após a conclusão dos trâmites no Legislativo, a proposta é enviada ao governador para sanção ou veto no prazo de 15 dias.

Em toda estas etapas consideradas importante pela Frente Unificada o acompanhamento será feito com participação efetiva dos representantes das entidades, uma vez que, foi deliberado pela AGE que  a Frente irá manter as diretrizes de reivindicações das entidades em todo os momentos das atividades institucionais.