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Publicado em: 07/12/2020

Entidades ligadas a Frente Unificada cobram posicionamento do governador Renato Casagrande sobre a revisão geral anual

A Frente Unificada mostra força numa cobrança direta ao Governador Renato Casagrande sobre o acordo da revisão geral anual. As entidades estavam presentes na Assembleia Legislativa do ES (ALES) nesta inicio de tarde, justamente quando ele foi apresentar a prestação de contas de 2019 aos representantes legislativos.

Diante dos Deputados e de todas as  entidades de policiais e bombeiros militares que formam a Frente Unificada, ele afirmou que não vai conceder a revisão. Usou o argumento a vedação expressa do artigo 8°, I, da LC 173/2020 que proíbe concessão de qualquer reajuste até 31/12/2021.

Entretanto, o Governador Renato Casagrande ignora a revisão geral anual prevista no artigo 8° , VIII até o limite do IPCA e o artigo 37,X, da Constituição Federal.

Com um faixa os integrantes da Frente levantaram um questionamento na galeria da ALES: “O que um governo espera dos servidores de segurança pública, quando este mesmo governo não cumpre o que foi acordado entre ambos? Não vai fazer o que está assinado em documento oficial?”

Assim, a FUVS inicia uma nova ação de mobilização para fazer valer o que foi firmado no acordo com o governo.

Na semana passada a Frente Unificada encaminhou ao governo uma nota de advertência caso não fosse respeitado o acordo assinado. Foi enfatizado que o compromisso público e oficial por parte do Governo era atender ao índice de revisão geral anual pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) com as categorias representadas pelas entidades da Frente Unificada. Assim, não há qualquer justificativa legal, moral ou institucional para se descumprir tal medida administrativa. Esta postura de negação do fato estabelecido neste acordo ou descumprimento das regras assinadas em ato oficial por parte do Governo pode acarretar grave crise institucional já em 2021, por constituir uma deliberada desconsideração com tais profissionais que diariamente se sacrificam para enfrentar a criminalidade e os negativos reflexos da pandemia (COVID-19).

Reiteramos, por fim, este alerta público é democrático cabendo ao governador Renato Casagrande cumprir com o que foi pactuado com as categorias da segurança pública capixaba.