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Publicado em: 07/01/2020

Nota Pública

Nota Pública

Vitória, 02 de Janeiro de 2020

 

A Frente Unificada de Valorização Salarial PM-PC-BM, integrada pelas entidades de classe subscritoras deste manifesto à sociedade e à opinião pública, vem esclarecer os seguintes pontos relacionadas às mais recentes manifestações do Governo:

  1. A festejada redução dos índices de homicídios decorre de uma tendência de decréscimo que advém desde 2010, em decorrência de vários fatores, dentre os quais maior encarceramento de homicidas contumazes em decorrência de ações policiais focalizadas; menor crescimento demográfico e vegetativo da faixa etária mais vulnerável,  situada entre 15-29 anos; maior acomodação de gangues de traficantes em disputas de territórios; não contabilização de ocorrências de “encontro de cadáver ” ou ossadas nas estatísticas, até posterior confirmação de consumação de um homicídio.

Além disso, de acordo com estudos do Fórum Nacional de Segurança pública, o ano de 2019 fechou com o menor número de homicídios desde 2010 no Brasil, dentro de uma tendência que se verifica a partir de 2015. O fenômeno de redução foi nacional e não local.

  1. A redução dos índices de homicídios desde 2010 no Espírito Santo decorre fundamentalmente do esforço imensurável , dedicação e superação dos profissionais  integrantes das distintas  carreiras da Polícia Civil e Militar do Espírito Santo,  não em função de projetos políticos de Governo mais voltados à retórica e à propaganda, dentre os quais citamos o  que até hoje não mostraram  nenhuma melhoria para os profissionais da segurança pública em suas remunerações,  condições de trabalho,  qualificação continuada,  estrutura física e técnica das unidades policiais. Deve ser ressaltado que o  ES é o décimo em renda per capita e o 17° em gasto per capita com segurança pública, pois enquanto os 26 Estados da Federação apresentam gastos per capita com segurança pública de R$ 269,27 a R$ 747,09, o Distrito Federal tem gasto per capita custeado pela União de R$ 3.035,48, em enorme discrepância.
  2. Mais uma vez destacamos que o discurso de tentar nivelar salários de um segmento de uma ou outra carreira da segurança pública à propalada “média nacional ‘ não irá atender à justiça salarial esperada por todas as  categorias de policiais militares,  civis e bombeiros militares,  pois não são apenas soldados ou Delegados de Polícia em início de carreira que estão com salários defasados,  mas todas as categorias e suas respectivas classes,  postos e patentes. É inaceitável o Governo continuar ignorando nossa reivindicação de índice unificado para todas as categorias integrantes da Frente unificada sem distinção, em uma visível tentativa de fragmentação que irá ocasionar ainda mais crise.