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Publicado em: 05/03/2020

Votação apertada em Assembleia Extraordinária Unificada aprova proposta do governo

Foi decidido pela maioria dos presentes na Assembleia Geral Unificada a aprovação das indicações do governo relacionadas aos índices e valores dos reajustes, como também o novo calendário de aplicação salarial já para março deste ano.

A aprovação foi decidida por voto direto, em que os presentes ouviram de cada representante das entidades as alegações referentes a todo o processo de negociação com o Governo – que ocorre desde 2019.

Um dos pontos importantes que teve decisão unânime foi a aprovação pela manutenção da Frente Unificada no cenário de debate relacionado à valorização salarial das categorias. Isto significa, que a Frente irá manter as diretrizes de reivindicações das entidades em todo os momentos das atividades institucionais.

O aceite, entretanto, ocorre com a ressalva de que os índices apresentados não satisfazem completamente às necessidades da categoria, bem como a expectativa criada pelo atual Governo em torno de salários competitivos nacionalmente. Fato este, que foi prometido pelo atual governo no seu período de campanha eleitoral.

Ressalta-se, contudo, que a aprovação ocorreu em caráter condicional, haja vista a deliberação ocorrida no sentido de o Governo cumprir algumas demandas que foram colocadas como imprescindíveis para aceitação da proposta apresentada pela Assembleia Geral Unificada:

  1. Em relação à revisão geral anual para os anos de 2020, 2021, 2022, o índice apresentado de 3,5% deve ser definido como limite mínimo, devendo ser a maior caso aplicado em valor superior para todo funcionalismo, conforme obrigação constitucional isonômica em tais circunstâncias. Isso, visa garantir que as tabelas salariais apresentadas pelo governo sejam efetivamente cumpridas;

 

  1. Extensão da incorporação das 6 horas de escala para quem percebe sua remuneração por soldo (Polícia Militar) e vencimento (Polícia Civil) em observância aos princípios constitucionais da paridade e isonomia, sob pena de grave ilegalidade e face a ínfima repercussão financeira;

 

  1. Incorporação das 6 horas de escala especial específicas para soldados e adicional de reajuste de 4% aos mesmos nos prazos já definidos pelo Governo;

 

  1. No que diz respeito à incorporação da escala em dezembro de 2022, essa deve ser antecipada para o mês de junho do mesmo ano.

Assim, por ser de extrema importância e de grande repercussão na vida dos associados, zelamos pela total transparência nas informações referentes ao processo de negociação e defendemos a soberania das decisões tomadas em Assembleia Geral, reiterando o compromisso de permanecer lutando pela valorização salarial dos policiais representados.

Veja a nota na íntegra:

A FRENTE UNIFICADA DE VALORIZAÇÃO SALARIAL, composta por associações e sindicatos representantes de classe dos Policiais Militares, dos Policiais Civis e dos Bombeiros Militares informa aos seus representados que, de forma transparente, em Assembleia Geral Extraordinária Unificada, ocorrida na data de hoje, 05MAR2020, na sede da ASPOMIRES, foi aprovada, em votação apertada, a aceitação da proposta de recomposição salarial apresentada pelo Governo do Estado.

O aceite, entretanto, ocorre com a ressalva de que os índices apresentados não satisfazem completamente as necessidades da categoria, bem como à expectativa criada pelo Governo do Estado em torno da média nacional.

Para que não ocorram dúvidas, abaixo apresentamos o detalhamento da proposta aprovada:

a) Antecipação do início do calendário de recomposições de julho de 2021 para março de 2020;
b) 12% de aumento real no período 2020, 2021 e 2022;
1) 4% em março de 2020;
2) 4% em julho de 2021;
3) 4% em julho de 2022;

c) Revisão Geral Anual (inflação) em dezembro de cada ano nos seguintes limites mínimos, com as seguintes previsões:

4) 3,5% em dezembro de 2020;
5) 3,5% em dezembro de 2021;
6) 3,5% em dezembro de 2022;

d) Inclusão de uma GSE de Soldado a 1° Tenente, em março de 2020;

e) 4% de reajuste para os Soldados, em julho de 2021;

f) Inclusão de uma GSE, em junhode 2022, para todos;